Os servidores do Magistério Público Municipal que tiveram seus requerimentos de Progressão Funcional indeferidos poderão apresentar recursos até dia 20 de outubro deste ano. O prazo terminaria dia 11, porém foi prorrogado. A alteração da data foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3) por meio da portaria 124/2023 (AQUI).
As solicitações deverão ser feitas à Comissão de Enquadramento de Progressão Funcional e Promoção Horizontal dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal, na sala 14 da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), das 9h às 17h.
“Para recorrer dos motivos ensejadores do deferimento do Pedido de Progressão Funcional visando escolaridade superior ao resultado preliminar, o servidor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, contracheque e documentos comprobatórios, como o diploma ou certificado de conclusão e histórico, de curso concluído, com nível de escolaridade superior à deferida, desde que apresentado durante o período de 19/07/2023 a 18/08/2023”, explicou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres.
A listagem nominal dos servidores do Magistério que tiveram seus requerimentos de Progressão Funcional deferidos e indeferidos foi republicada novamente, na mesma edição de hoje do Diário Oficial do município, por meio da portaria 123/2023.
As solicitações foram protocoladas via o novo Sistema Integrado de Administração Pública (SUAP) Modalidade Ensino, no período de 19 de julho a 18 de agosto deste ano. Trata-se da efetivação do Plano de Cargos e Salários e o cumprimento da política de valorização dos servidores públicos.
De acordo com Marcelo Feres, a Progressão Funcional tem como objetivo a promoção por titulação ou habilitação, garantindo aumento de vencimento, observadas as normas estabelecidas e o cumprimento dos requisitos legais.
“A Portaria Municipal nº 1.115 de 18 de julho de 2023 instituiu a Comissão de Enquadramento Funcional com a atribuição de proceder os enquadramentos de Progressão Funcional e Promoção Horizontal dos Profissionais do Magistério. Já o Decreto n° 189/2023, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2023, regulamentou os procedimentos de concessão da progressão”, lembrou o secretário.
E a convocação dos servidores ativos, efetivos e estáveis do Magistério, para realizarem o preenchimento do formulário de entrega de títulos, anexando seu título acadêmico, foi feita por meio da Portaria nº 90/2023, publicada em 26 de julho também no Diário Oficial do Município.
Servidora há mais de 20 anos, a assistente social e professora Luciana Xavier falou sobre o avanço. “Considero ser um reconhecimento e valorização do esforço realizado para qualificação profissional”, disse.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos
