A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária divulgou o calendário de atendimentos do ano de 2024 do Justiça Itinerante, que começará nesta terça-feira (16)], no distrito de Goitacazes, na Baixada Campista. O projeto funciona como uma espécie de Fórum Móvel e leva atendimento jurídico através de um ônibus à população que mora distante das sedes das Comarcas. A Subsecretaria é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
O programa, desenvolvido pela past, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vai continuar realizando os atendimentos às terças-feiras no distrito de Goitacazes, e as quintas-feiras, em Morro do Coco, onde o primeiro atendimento deste ano vai acontecer no dia 25 prõximo.
Entre os atendimentos realizados pelo projeto estão: consultas e acompanhamentos processuais, como pedidos de divórcios, pensão alimentícia, guarda tutelar, certidão de nascimento, e ações de Juizado Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, além de audiências com a presença de juízes.
“Esse programa tem como objetivo proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionado carentes do nosso município, facilitando a população mais distante do Centro de reivindicar seus direitos sem ter que suportar o ônus de ter que se locomover até o Fórum central. Hoje com a parceria Tribunal de Justiça e Prefeitura de Campos, através da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, realizamos de maneira gratuita inúmeras demandas de pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de convivência, modificação do registro civil, registro de filhos, interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica, divórcio, segunda via de Documentos como identidade, certidão de nascimento e casamento”, destacou a subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos.
O calendário disponibilizado pelo TJRJ mostra que o Justiça Itinerante funcionará todas às terças-feiras do ano, com pausas previstas durante o Carnaval, mês de julho para manutenção do ônibus, finalizado no dia 20 de dezembro, com recesso forense, além de não funcionar durante feriados e pontos facultativos que poderão ser decretados ao longo dos anos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos