Motoristas de transportes por aplicativos que se recusarem a ligar o ar-condicionado no Rio de Janeiro podem ser levados para a delegacia e responder por crime contra o consumidor. Esta foi a orientação do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
“O consumidor está totalmente amparado pela lei, portanto uma vez que ele entrar num carro e alguém se recusar [a ligar o ar-condicionado], e ele avistar um policial, um guarda municipal e informar, na hora o motorista será conduzido à delegacia e responderá por crime contra o consumidor”, explicou o secretário.
Depois de denúncias sobre a cobrança de taxa extra nas corridas por aplicativo, o governo do Rio publicou no Diário Oficial uma determinação que proíbe a conduta. Além disso, enquanto não houver a adaptação, veículos sem ar-condicionado não podem aceitar passageiros.
As empresas tinham um prazo até a última quinta-feira (18) para manifestação. A Uber questionou a determinação do governo sobre a necessidade da empresa suspender a circulação de veículos que não tenham o ar-condicionado funcionando até que o reparo seja feito, sob risco de sofrer sanção. O argumento da empresa é que usuários e motoristas parceiros realizam o cadastro e contratam a plataforma para o serviço de intermediação.
“Com relação à plataforma querer se isentar da sua responsabilidade ela está completamente equivocada. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é muito claro nesse aspecto. Ele diz que a plataforma também tem a sua responsabilidade solidária ao motorista. (…) Quem faz a intermediação direta é a plataforma, então, quanto à isso, não adianta ela tentar se esquivar, porque não tem como ela se esquivar”, rebateu Gutemberg.