O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
O placar entre os senadores foi de 62 votos favoráveis à proposta e dois contrários. Houve uma abstenção.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.