A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica e não houve o registro nominal dos votantes.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.