O governador Cláudio Castro tem até a próxima quarta-feira (19) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que permite o parcelamento das dívidas atrasadas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 29 e agora aguarda a decisão do governador.
A medida oferece uma solução importante para motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular, uma vez que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual. Segundo o texto aprovado, o motorista teria permissão para marcar o licenciamento com o pagamento da primeira parcela. No entanto, caso ocorra inadimplência das parcelas por três meses consecutivos ou alternados, o benefício será cancelado.
Iniciativa dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), a proposta cria o programa “IPVA em Dia”, permitindo a quitação sem juros dos débitos a partir de 2020. “O parcelamento permitirá ao contribuinte cumprir suas obrigações e assim aumentar a arrecadação do Estado no tocante ao IPVA”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
Os autores do projeto destacam ainda que, além de auxiliar motoristas que utilizam o veículo para trabalhar, a medida possibilita o aumento da arrecadação do Estado, o que seria benéfico para as finanças públicas.
Com a decisão do governador se aproximando, motoristas e autoridades aguardam ansiosamente para ver se o projeto será sancionado, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitos e ajudando a manter os veículos em circulação regularizada no estado.