A Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS) concluiu o chamamento público para a construção de moradias pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida” em dois terrenos em Petrópolis. A empresa JES Construções e Reformas Ltda. foi a única a manifestar interesse, com planos de erguer 140 apartamentos na Mosela e 84 em Benfica (Itaipava), totalizando 224 unidades. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20, dois dias após a conclusão do trâmite do chamamento.
Agora, a empresa terá que desenvolver projetos básicos e executivos para aprovação pela Caixa, que é a responsável pela contratação. Também caberá à construtora buscar as licenças necessárias para executar a obra. O valor do contrato não foi divulgado no DOERJ, mas o edital previa que o custo seria de R$ 165 mil por unidade habitacional. A JES Construções e Reformas é uma construtora com sede em Nova Iguaçu. Ainda não há prazo para as obras terem início.
O terreno da Mosela fica localizado na Rua Alberto Oliveira e possui área de quase 9,7 mil m². Já o de Benfica fica na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, com área de cerca de 47 mil m².
Nos dois terrenos, esse processo se arrasta há muitos anos. Houve pelo menos três outras tentativas de fazer chamamentos públicos para definir empresas para realizar as obras, em 2011, 2012 e 2018, mas todas sem sucesso. O mesmo aconteceu para o terreno que fica no Vale do Cuiabá, que ainda não teve o procedimento concluído. Por lá, a previsão é de construção de 70 unidades habitacionais.
Casas para pessoas atingidas por tragédias
Essas casas serão destinadas a pessoas que foram atingidas por chuvas e que ainda aguardam um novo imóvel para morar. Na publicação do edital, a SEHIS informava que ainda haviam, até aquele momento, 219 famílias que eram atendidas pelo Aluguel Social do Estado depois de ficarem desabrigadas pela tragédia de 2011 e 2.805 pelo desastre de 2022.
A própria Secretaria Estadual de Habitação reconheceu, no texto do edital, que o Aluguel Social é “um benefício assistencial de caráter temporário, no âmbito da política habitacional, até a solução definitiva. Fato é que, transcorrido o tempo, aguardam acesso a alternativa habitacional definitiva por no mínimo uma década”.
A SEHIS ainda destacou no edital do chamamento público que “As famílias que compõem a demanda [habitacional] residem atualmente no município de Petrópolis, são de baixa renda, em sua maioria estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Importante destacar, que boa parte destas famílias possui em sua composição mulheres chefes de família e não possuem casa própria”.
Os beneficiários que vão receber as casas são de famílias que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, aquelas com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.824).