Nesta terça-feira, a defesa do governador Cláudio Castro protocolou uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é cancelar o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o chefe do Executivo fluminense. Em primeiro lugar, os advogados argumentam que o delegado responsável pelo inquérito descumpriu normas da PF. De acordo com a Instrução Normativa da PF, investigados devem ser interrogados antes de qualquer indiciamento. Além disso, a defesa classifica a condução da investigação como ilegal e aponta abuso de autoridade.
Indiciamento e Contexto da Investigação da PF
O governador Cláudio Castro foi indiciado por corrupção passiva e peculato. O indiciamento faz parte de uma investigação sobre supostos desvios de recursos estaduais entre 2017 e 2020. Durante esse período, Castro era vereador e vice-governador. A primeira menção de pagamentos indevidos surgiu em 2020, na Operação Catarata. A operação investigava possíveis desvios em contratos de assistência social. Desde o início das investigações, Castro tem negado as acusações.
Pedidos da Defesa e Vazamento de Informações
A defesa do governador também pediu a substituição do delegado responsável pelo inquérito. Além disso, solicitou uma investigação sobre o suposto vazamento de informações relacionadas ao indiciamento. Os advogados destacam que se surpreenderam com a divulgação das notícias. “Na manhã de terça-feira, despertamos com notícias na mídia sobre o encerramento das investigações e o indiciamento de Cláudio Castro”, afirmam os advogados. O documento aponta que, como advogados constituídos, não receberam informações sobre o fim das investigações. Também alegam que o indiciamento ocorreu sem o devido processo de comunicação.
Os advogados argumentam que o vazamento de informações sigilosas e a condução da investigação evidenciam um viés arbitrário e político. Portanto, a defesa solicita que o STJ revise o procedimento e garanta o respeito a todas as normas legais. Em suma, a situação destaca a necessidade de transparência e imparcialidade em investigações de alta relevância política.