Ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB) teve a candidatura a prefeito de Piraí, no Sul Fluminense, impugnada pela Justiça Eleitoral. O juiz Kyle Marcos Santos Menezes aceitou o pedido de impugnação do Ministério Público (MP), proposta pelo partido Agir e pela coligação que apoia a candidatura de Arthur Tutuca (PRD), concorrente de Pezão no pleito.
O ex-governador foi considerado inelegível, pois está com os direitos políticos suspensos. Pezão disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Recebemos com tranquilidade a decisão. Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, portanto, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça”, disse a campanha.
Outras ações
No mês passado, o Ministério Público Federal emitiu um alerta à Justiça Eleitoral, advertindo o órgão para seis situações que seriam impeditivas para a candidatura de Pezão. De acordo com o MPF, o levantamento foi produzido pelo Sisconta Eleitoral 2024, por meio de cruzamento de dados, especialmente sobre problemas eleitorais, como multas.
Antes do MPF, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também havia pedido à Justiça a impugnação da candidatura do ex-governador do Rio. A promotoria alegou que o político não apresenta “condições de elegibilidade”, o que o impediria de concorrer ao cargo.
Denúncia à Justiça Eleitoral
A denúncia à Justiça Eleitoral relembra uma condenação por improbidade administrativa referente a repasses para a Saúde e Educação quando Pezão era governador, que o tornou inelegível até 2027. Entretanto, o emedebista tenta derrubar a sentença na Justiça ou, em uma estratégia paralela, disputar o pleito por força de liminar.
Em seu parecer pela inelegibilidade, o promotor Marcelo Airoso Pimentel aponta que cinco desembargadores já votaram contra recursos apresentados pela defesa de Pezão, restando apenas dois votos, o que manteria a punição.
“Em consulta aos autos da referida ação rescisória, verifica-se que ainda se encontra pendente de apreciação o pedido de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da condenação, tendo, até o momento, cinco desembargadores votado pelo indeferimento do pleito antecipatório, aguardando-se os votos de mais dois desembargadores, conforme certidão anexa, de modo que a decisão que condenou o requerido à suspensão dos direitos políticos permanece hígida”, diz um trecho do documento do MPE.
Afastado da política há seis anos, período em que chegou a ficar preso por 13 meses, Pezão enfrentou processos da Lava-Jato. Desde então, atuou apenas discretamente nos bastidores de campanhas de amigos até o retorno previsto para este ano, na cidade natal do ex-governador.
Fonte: Extra