Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial. A medida visa combater práticas ilícitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.
A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado. No âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelece a Portaria nº 135. ], de abril deste ano, foi assinada pelo procurador-geral da República e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.
“A implementação de mais uma porta de entrada para que cidadãs e cidadãos possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial não tem o poder de promover uma criminalização da atividade policial. Visa, portanto, propiciar uma atuação integrada e concertada entre as instituições. Além disso, busca coibir a quem pratica os abusos e excessos”, declarou a procuradora e conselheira Ivana Lúcia Franco Cei ao comentar a iniciativa.
Além de estimular a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) – instância federal composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos estados (MPEs), caberá à Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial propor parcerias entre instituições públicas e privadas. O CNMP encaminhará às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial as manifestações e denúncias recebidas por meio do novo canal.
Como funcionará a Nova Ouvidoria
Ao explicar como a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, também recorreu a dados para destacar a importância do canal de denúncias. Segundo ele, desde a criação do canal Ouvidoria das Mulheres, entre 70% e 80% de todas as denúncias estão associadas à violência contra mulheres.
“A importância de um canal específico, especializado, faz com que as pessoas se encorajem e procurem trazer à instituição aquilo que as aflige”, comentou D´Albuquerque. Ele ainda que, ao receber denúncia ou manifestação sobre eventual violência ou abuso policial, a ouvidoria terá cinco dias para adotar as providências adequadas. Nos casos cabíveis, portanto, deverá encaminhá-las à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial ou órgão competente. A unidade do MP responsável deverá dar uma primeira resposta ao cidadão em até 15 dias após ser comunicada do caso.
“O cidadão também poderá solicitar o sigilo de seus dados, pois sabemos que, muitas vezes, ele não quer se identificar”, esclareceu o procurador.
As pessoas podem fazer denúncias pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e pelas redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã. Eles está disponível na internet e também o telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e o e-mail.
Fonte: Agência Brasil