O Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta segunda-feira (16) o envio de uma carta de recomendação ao Governo do Estado. O alerta é sobre o risco de escassez de água no Rio de Janeiro. A recomendação, portanto, foi dirigida à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O caso destaca os potenciais impactos que poderiam ocorrer caso haja novas transposições do Rio Paraíba do Sul.
O MPF baseou a recomendação na Nota Técnica “Impactos de Novas Transposições na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – RT-SM-035-2023”, elaborada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Esse comitê é responsável pela gestão dos recursos hídricos da área que vai de Campos dos Goytacazes até a foz do Rio Paraíba do Sul, em São João da Barra.
O que diz o MPF
De acordo com o MPF, a Secretaria do Ambiente deve considerar atentamente as informações contidas na nota técnica ao avaliar qualquer licenciamento ou projeto de obras que envolvam transposição ou alteração da vazão do Rio Paraíba do Sul. Além disso, a carta sugere a realização de audiências públicas com, no mínimo, 180 dias de antecedência. Isso vai garantir que informem adequadamente os municípios potencialmente afetados.
Em relação ao Inea, por exemplo, o MPF reforçou a necessidade de que a nota técnica seja levada em conta. Para isso, antes de aprovar qualquer projeto de transposição ou modificação da vazão do rio. O governo tem até 20 dias úteis para responder à recomendação. O MPF, no entanto, também ressaltou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O procurador da República Guilherme Virgílio, responsável pelas recomendações, enfatizou que o documento reflete o compromisso do MPF. A proteção dos recursos hídricos e a garantia de um abastecimento seguro para as cidades afetadas são prioridades. “Nosso objetivo é garantir que tomem decisões informadas sobre o uso do Rio Paraíba do Sul. Além disso, de forma responsável e com respeito às necessidades das comunidades locais”, afirmou.