A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes aplicou as multas após o X descumprir ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.
Moraes afirmou que o erro impediu a análise do pedido da rede social para retomar sua disponibilidade para os usuários no Brasil.
Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. Ainda não encaminharam o parecer.
Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.
Outras exigências
Antes do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
Em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.
No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
O ministro já autorizou a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que ainda não regularizaram a situação.
Na ocasião, entretanto, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Fonte: G1