Faltando menos de 2 meses para o verão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que pelo menos 6 municípios da Baixada Fluminense ainda não seguem uma lei federal que determina que as cidades, estados e União elaborem planos para evitar tragédias causadas por mudanças climáticas.
De acordo com o MPRJ, as cidades de Mesquita, Seropédica, Nova Iguaçu, Nilópolis, Japeri e Queimados ainda não elaboraram um plano de drenagem para lidar com enchentes.
“Recentemente, editaram uma legislação, a lei federal 14.904, que traz todos esses parâmetros. Ela orienta municípios, estados e a União a elaborarem seus planos de adaptação às mudanças do clima. Essa lacuna legislativa existia, mas agora desapareceu, o que permitiu o avanço. Que o MP possa cobrar das cidades a elaboração desses planos”. A afirmação, portanto, é de Patrícia Gabai, promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu.
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Além de cobrar, no entanto, o MPRJ orienta os municípios da Baixada Fluminense a elaborar os planos.
“Caso o município permaneça omisso em relação a adoção dessas medidas, é possível que tenha o ajuizamento de ação civil pública com esse mesmo, com essa mesma finalidade”, disse Patrícia.
Fonte: G1
