Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a cidade tinha 469 processos pendentes de julgamento até o fim de agosto. Desses, 374 correm na instância estadual e 95 na esfera federal.
Entre os casos pendentes, 46 são por dano ambiental, 28 pedem indenização por dano ambiental, 27 discutem sobre área de preservação permanente e 21 são sobre poluição.
Esses dados chamam a atenção em um ano em que a urgência do tema ficou ainda mais enfatizada. As mudanças climáticas provocam inúmeros impactos para a população. Petrópolis, por exemplo, já viveu este ano mortes por chuva em março, estiagem e devastação recorde por incêndios florestais no inverno. No caso das queimadas, a ação criminosa foi bastante destacada durante a crise vivida em todo país.
Tanto que o Governo Federal propôs aumentar as penas para quem comete crimes ambientais destacados nos processos. Projeto enviado para análise do Congresso Nacional ampliar para três a seis anos o tempo de prisão para quem desmatar criminosamente, provocar incêndios, poluir, matar ou caçar espécimes da fauna, e para dois a cinco anos pelo crime de extração mineral em florestas.
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Mas os dados do CNJ mostram que eventuais responsabilizações por infrações ou crimes ambientais ainda tem sido um grande desafio. Levantamento feito pela Globonews apontam que dos 183,3 mil processos aberto em todo Brasil, apenas 433 terminaram com a prisão dos acusados.
Fonte: Rômulo Barroso/Diário de Petrópolis
