O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), formalizou um acordo com a Águas do Rio, concessionária responsável pelo saneamento básico no estado, que prevê, ao longo dos próximos dois anos, um aumento nas tarifas de água e esgoto. O ajuste busca compensar possíveis falhas encontradas no edital de licitação do serviço.
O termo, assinado recentemente, também prevê a ampliação da base de consumidores que pagarão pelo serviço de saneamento e suspende a obrigatoriedade de ampliação da coleta de esgoto e abastecimento de água até que a análise sobre os erros no edital seja finalizada. As condições do contrato são temporárias e permanecem válidas até a conclusão dos estudos pela Agenersa, órgão regulador do setor, que determinará se houve falhas no processo de licitação e qual seu impacto na concessão do serviço.
A agência reguladora intermediou a conciliação para evitar que a Águas do Rio recorresse à arbitragem e suspendesse o pagamento de uma parcela de R$ 3,8 milhões, destinada ao estado e aos municípios, conforme o contrato. Para contornar a situação, acordou-se o aumento de tarifas e a inclusão de mais consumidores no sistema de cobrança a partir de 2025.
Desequilíbrio financeiro
Em comunicado, o governo estadual destacou que a Agenersa ainda precisa investigar a possível existência de desequilíbrio financeiro. Frisou ainda que a assinatura do termo leva em consideração o compromisso do Estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Neste caso, restringe ações que possam impactar o orçamento ou os serviços prestados.
A agência reguladora também esclareceu que o acordo não reconhece direito algum à Águas do Rio. Ainda será necessária a conclusão da verificação das falhas do edital. A concessionária, por sua vez, afirmou estar em tratativas técnicas com a Agenersa.
O termo de conciliação se insere no processo iniciado pela concessionária após questionamentos sobre os dados relacionados à coleta de esgoto no edital da privatização da Cedae, em 2021. A Águas do Rio alegou que a cobertura inicial de coleta de esgoto era bem inferior à indicada no edital. O que teria gerado a necessidade de mais investimentos para atingir a meta de 90% de cobertura até 2033, conforme estabelecido no contrato.
Situação em Nova Iguaçu
O edital de privatização previu um investimento de R$ 24,3 bilhões nas zonas sul, norte e centro da capital, além de 16 outros municípios. A concessionária indicou que o edital apontava uma cobertura de 45% de coleta de esgoto em Nova Iguaçu. Mas o levantamento da empresa revelou apenas 2%. Em Queimados, o índice seria de 1%, quando o edital indicava 42%. Embora o edital já permitisse uma diferença de até 18,5%, a Águas do Rio alega que essa margem foi superada em várias cidades.
Embora a assinatura do termo de conciliação não confirme oficialmente essas discrepâncias, um parecer da Casa Civil estadual sugeriu que o acordo pressupõe a existência de um desequilíbrio que, por ora, precisa ser corrigido. A empresa utilizou documentos oficiais do estado, como o Plano Metropolitano de Saneamento Básico e o Diagnóstico do ICMS Ecológico, para embasar suas alegações.
Acordo prevê reajuste nas tarifas
O acordo prevê que, caso a Agenersa não conclua sua análise sobre o desequilíbrio financeiro em até um ano, haverá um reajuste na tarifa de 5,18% em dezembro de 2025 para os municípios do bloco 1 e 7,1% para o bloco 4, que inclui a capital. Esses aumentos se somarão aos reajustes anuais, que geralmente acompanham a inflação.
Angra 1 obtém licença para operar por mais 20 anos
Além disso, o termo suspende a exigência de ampliação imediata do abastecimento de água e esgoto até que a agência reguladora finalize sua avaliação. A cobrança de esgoto também se estenderá para residências com coleta em “tempo seco”. Um sistema que usa a rede fluvial para transportar o esgoto para uma estação de tratamento. Embora, em períodos de chuva, a rede possa despejar o material sem tratamento. Inicialmente, o edital estipulava que a cobrança ocorreria apenas com a instalação de um sistema de separador absoluto, que direciona o esgoto diretamente para as estações de tratamento.
O acordo não detalha o número de novos consumidores incluídos na cobrança. Além disso, não define uma data específica para a expansão da base de usuários. A Agenersa afirmou que a validade dos termos depende da conclusão dos processos em andamento.
Com informações do Jornal de Brasília
