O Tribunal de Justiça do Rio condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais à mãe de um dos 28 mortos na operação do Jacarezinho, na Zona Norte, em maio de 2021. Consideram, no entanto, a ação policial a mais letal da história do Rio. O Ministério Público do Rio, então, arquivou a investigação sobre a morte de Márcio da Silva Bezerra, de 43 anos, um ano depois da operação.
Na decisão, assinada na terça-feira (3), a juíza Neusa Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, considera que em casos de mortes em operações policiais, quando a perícia é inconclusiva sobre a origem de disparo, o estado é responsável pela indenização.
“O Estado é responsável, portanto, por morte ou ferimento decorrente de operações policiais nos termos da Teoria do Risco Administrativo. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do estado, por constituir elemento indiciário”, escreveu a magistrada.
O que diz a mãe da vítima no processo
No processo, Edluze da Silva Bezerra, mãe de Márcio, alega que o filho estava em sua casa, na comunidade do Jacarezinho, quando por volta das 6h30 do dia 6 de maio de 2021 saiu para comprar frutas no mercado. Em seguida, ele iniciaria, segundo Edluze, mais um dia de trabalho como feirante. A mãe relata, entretanto, que, no caminho, o filho foi baleado por disparos feitos por policiais durante a operação na comunidade.
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A Polícia Militar levou o corpo de Márcio, junto com diversos outros corpos, em um veículo blindado para o Hospital Municipal Evandro Freire, na Ilha do Governador. Edluze diz que o filho já estava morto ao chegar na unidade.
Estado recorreu a indenização inicial
Inicialmente, a Justiça determinou o pagamento de R$ 650 mil de indenização, mas o estado recorreu. Ao questionar a decisão, o estado do Rio disse que o objetivo da operação no Jacarezinho era unicamente prender criminosos que. “Constantemente incidiam em violação dos direitos humanos, praticando crimes como tráfico de drogas, extorsão e homicídio”. Também alegou que o exame cadavérico de Márcio não apontou nenhuma evidência de execução.
“Além da ‘bombinha de asma’ encontrada com a vítima, retiraram dos bolsos substância semelhante à maconha embalada em um plástico. A Folha de Antecedentes Criminais da vítima apresenta várias anotações”, destacou o Estado. A Justiça atendeu o pedido de recurso e determinou o pagamento de R$ 80 mil à família de Márcio.
Fonte: O Dia
