O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso, nesta terça-feira (24), pela Polícia Federal em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, após descumprimento de decisões judiciais. Ele estava em liberdade condicional há apenas quatro dias.
As medidas cautelares estabelecidas haviam sido impostas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20). Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-parlamentar deveria se recolher, durante as noites e nos finais de semana, na residência dele em Petrópolis, o que não foi cumprido.
De acordo com a defesa do ex-parlamentar, Silveira teve fortes dores lombares no último sábado (2) e precisou ser encaminhado com urgência ao hospital da cidade, medida comunicada à Justiça junto ao atestado de comparecimento. No documento enviado, o advogado Paulo César Rodrigues de Farias também solicitou que ele pudesse passar as festas de fim de ano com a família.
“A decisão do nobre relator indica o horário de 22 às 06h, para recolhimento noturno. Contudo, requer sejam deferidas exceções para os dias 24/12 e 31/12, com o objetivo de confraternização em família, após mais de 2 anos afastado e privado de tal convívio, e em razão de residir em área distante e rural, requer, excepcionalmente, que os horários sejam estendidos, tão somente para as festas de fim de ano, especialmente, ao convívio com suas duas filhas, mãe, esposa e irmã, que o horário de retorno ao lar seja 2h, após a ceia de Natal e Ano Novo”, disse um trecho do documento.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira também não pode se comunicar com ele e com outros investigados por tramar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. O ex-deputado também deve se manter afastado das redes sociais.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
Fonte: O Dia
