O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, denunciou o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, protocolada junto ao Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Artemenko nomeou parentes de vereadores e secretários municipais para ocuparem cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.
A denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça tem como base um procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar a prática do crime previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 922/2009.
As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstraram que, entre 2021 e 2022, Artemenko nomeou para cargos na prefeitura parentes do então presidente da Câmara, Julio Cesar da Silva Sereno, e dos vereadores Sandro Ferreira Pinto, Moisés dos Santos Rocha, Sandra Regina Gil, Jeferson Adriano Gomes Moreira e Jorge Silvano Vilela. Além disso, também foram nomeados familiares dos secretários municipais Alex Ferreira Pinto, Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, Rafaella Couto Ramos e Fernanda de Souza Medeiros, em descumprimento à legislação municipal que proíbe esse tipo de prática.
Segundo a denúncia, as nomeações tinham o objetivo de garantir apoio político na Câmara Municipal, órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária do município.
“O denunciado foi responsável, durante o exercício do primeiro mandato eletivo à frente do município de Engenheiro Paulo de Frontin, por lotear os cargos públicos entre os apadrinhados políticos, com o nítido propósito de acomodar os interesses políticos em troca do irrestrito apoio do parlamento. Os crimes imputados foram praticados durante longos meses em que o prefeito denunciado esteve à frente da prefeitura sendo certo que, ao ser notificado para prestar esclarecimentos, José Emmanoel não negou a realização das nomeações, tentando justificá-las, de maneira vaga e genérica, em suposta dificuldade de preenchimento dos cargos e capacidade técnica dos nomeados”, destaca um dos trechos da denúncia.
