Moradores de Macaé com mais de 60 anos podem solicitar isenção do IPTU, garantindo um alívio financeiro no orçamento. O imposto é disponibilizado no início de março e, em muitos casos, representa um impacto significativo para os contribuintes. Para obter o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos.
Idosos acima de 60 anos devem comprovar residência no imóvel e possuir renda mensal de até R$ 5.320,89. Caso possuam outros imóveis na cidade, seja alugados, desocupados ou cedidos, ou utilizem um deles para atividade comercial, industrial ou prestação de serviços para complementar a renda, aposentadoria ou pensão, a soma total dos rendimentos não pode ultrapassar o limite estabelecido em lei.
Além dos idosos, a isenção também é concedida a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira e suas viúvas. O benefício se estende a imóveis residenciais com até 70m² localizados em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), desde que a hipossuficiência do titular seja comprovada por órgão municipal. Também podem ser isentos proprietários cujo rendimento mensal não ultrapasse 560 URM, equivalente a R$ 2.660,44, desde que o imóvel seja único e utilizado como moradia.
O pedido pode ser feito online pelo site da Prefeitura de Macaé ou presencialmente no protocolo geral, mediante requerimento formal. O prazo final para solicitação da isenção é 30 de março.
O Dia
