Lei proíbe acorrentamento permanente de animais; entenda

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O acorrentamento permanente de animais agora é oficialmente considerado abuso ou maus-tratos no Espírito Santo. A medida, que já fazia parte do Código Estadual de Proteção aos Animais, foi reforçada por uma proposta do deputado Danniel Librelon (REP), já aprovada em duas instâncias na Assembleia Legislativa e sancionada como lei.

Com essa nova legislação, os órgãos estaduais competentes passam a ter maior respaldo para fiscalizar e punir casos dessa prática cruel. “Os animais submetidos a acorrentamento são necessariamente vítimas de violência, uma vez que têm suas liberdades violadas. Infelizmente, não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar, sendo que muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados”, lamentou o deputado.

A nova lei é um avanço na proteção dos animais e busca garantir que eles tenham uma vida digna, livre de sofrimento e maus-tratos.

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