O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários, independente da data de concessão do benefício. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou na quarta-feira (7) recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre o acórdão do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios. As fraudes em descontos de mensalidades aplicadas em benefícios previdenciários tem valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
