Um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Campos dos Goytacazes investiga um possível ato de improbidade administrativa envolvendo a destinação de verbas públicas para serviços de fisioterapia no município. No centro das apurações estão o Hospital Álvaro Alvim e a Associação Filantrópica Pillar.
Segundo o Ministério Público, a ONG Pillar não possui contrato formal com o município, mas presta serviços de fisioterapia para a Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), mantenedora do hospital. O inquérito aponta indícios de irregularidades nos faturamentos apresentados, com suspeita de enriquecimento ilícito tanto por parte da fundação quanto da associação.
Uma auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, concluída em setembro de 2024 pelo Núcleo de Regulação, Contratualização e Auditoria, identificou um possível desvio de R$ 4,9 milhões em recursos municipais entre 2018 e 2024. Considerando também verbas federais, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 9,9 milhões no período.
O relatório da auditoria foi apresentado durante uma reunião aberta do Conselho Municipal de Saúde, realizada no último dia 3 de julho.
Em maio de 2012, Estevão Souza de Azevedo, então membro do Conselho Municipal de Saúde, apontou indícios de superfaturamento na prestação dos serviços de fisioterapia oferecidos pela Santa Casa de Misericórdia ao município de Campos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia pedia o encerramento do convênio, medida que acabou sendo acatada pelo Conselho.
Dois meses depois, em julho do mesmo ano, a Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, incluiu os serviços de fisioterapia ambulatorial e especializada em sua contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência, a fundação firmou um Acordo de Cooperação Técnico-Administrativo e Financeiro com a Associação Filantrópica Projeto Pillar, autorizando a execução dos serviços de fisioterapia no SUS do município. Curiosamente, o mesmo conselheiro que havia denunciado o convênio anterior foi testemunha da assinatura deste novo acordo.
Em maio de 2024, a Prefeitura de Campos promoveu uma mudança estrutural no sistema de saúde municipal. A Subsecretaria de Regulação em Saúde passou a realizar uma regulação ampla de todos os serviços contratados, incluindo os hospitais conveniados. Foi nesse contexto que o nome do Projeto Pillar voltou a ser destaque nas discussões internas da Secretaria.
