O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou um Inquérito Civil para investigar o corte nos repasses do cofinanciamento estadual destinados à Saúde de Campos e cidades vizinhas.
Com a abertura do procedimento, a Promotoria oficializou um pedido de informações à Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello.
O ofício foi protocolado na quinta-feira (3) e estabelece o prazo de cinco dias para resposta, conforme registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Ao requerer os dados, o MPRJ rebateu os argumentos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde, que justificou a interrupção dos repasses alegando suposta insuficiência de recursos financeiros.
Entretanto, um relatório elaborado pelo Grupo Técnico de Apoio Especializado (GATE) do próprio Ministério Público contestou essa justificativa (relatório GATE Saúde AQUI):
“…Cumprimentando-a, em complemento ao Ofício nº 698/2025-3PJTCOCGO, de 02/07/2025, sirvo-me do presente para requisitar esclarecimentos sobre a análise técnica que concluiu o seguinte: trata-se de solicitação do CAO Saúde para atualização das informações constantes no documento anexo referente ao exercício financeiro de 2025. A análise da execução orçamentária da Saúde estadual, com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, avaliou a alegação de suposta falta de recursos financeiros. Ficou evidenciado que não procede a justificativa de ausência de dotação orçamentária para interromper os repasses ao município de Campos dos Goytacazes por parte do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que, até o momento, foram empenhados apenas 61,51% do orçamento previsto para o ano. Verificou-se, inclusive, que, mesmo após a redução de R$180,7 milhões nas dotações destinadas aos repasses e o contingenciamento de R$73,6 milhões, ainda há um saldo disponível de R$95,2 milhões para empenho.
Do mesmo modo, não se sustenta a alegação de frustração na arrecadação, pois a fonte 500 – Recursos não vinculados de impostos – apresenta comportamento compatível com o estimado para o período”, afirmou a Promotora Maristela Naurath em novo ofício encaminhado ao Estado.
Os documentos foram recebidos no mesmo dia pela Assessoria Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e da Tutela Coletiva da Defensoria Pública, no gabinete da Secretária, na pessoa de Flávia Dantas, chefe da assessoria.
Após o recebimento, Flávia Dantas encaminhou o ofício com carimbo de URGÊNCIA aos setores competentes da Secretaria — Subsecretaria Geral, Subsecretaria de Atenção Básica e Subsecretaria Jurídica — para que também se manifestassem.
Apesar do caráter urgente da solicitação, até o momento os setores responsáveis não responderam. Flávia reenviou o ofício na terça-feira (8), reiterando o pedido. Até esta quarta-feira (9), a solicitação continua sendo ignorada, conforme mostra o andamento do processo no SEI.
Enquanto a Secretaria de Estado de Saúde se omite e silencia diante dos órgãos de controle e das autoridades locais, milhares de cidadãos seguem expostos a riscos sérios à vida.
Fonte: Jornal Tribuna NF
