A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) n° 243/2025, de autoria do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do atestado de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes.
Segundo o vereador, o projeto nasceu de uma preocupação que deve ser de todos: garantir ambientes seguros e protegidos para as crianças e adolescentes.
“Sabemos que a infância é a fase mais vulnerável da vida e, infelizmente, casos de violência e abuso ainda são realidade no Brasil. Por isso, precisamos criar barreiras preventivas para reduzir riscos e proteger o bem mais precioso de uma sociedade: seus filhos”, declarou Dudu.
Ainda de acordo com o parlamentar, a exigência do atestado de antecedentes criminais possibilitará que os gestores de instituições públicas e privadas tenham informações importantes para decidir se contrata ou não o profissional. Em seu discurso na tribuna da Câmara, Dudu enfatizou que a exigência visa mais segurança e que a lei “não é uma questão de discriminação”.
Agora, o PL precisa ser aprovado em 2º turno na Casa de Leis para então ser encaminhado para o prefeito Wladimir Garotinho (PP), que deve sancionar a nova lei municipal.
