O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, um novo Inquérito Civil Público contra Yara Cinthia, atual prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), para apurar supostas irregularidades em licitações milionárias que estariam contratando empresas de seus familiares. As informações foram divulgadas pelo site Tribuna NF.
A Promotoria determinou a intimação da prefeita e dos envolvidos na última terça-feira, para tomarem conhecimento da investigação e apresentação de defesa.
Antes de assumir como prefeita, Yara Cinthia foi secretária de Educação e vereadora no município de São Francisco. Segundo o inquérito n° IC 015/25 – MPRJ 2025.00329697, a investigação busca apurar suposto ato de improbidade administrativa em razão de direcionamento de processos licitatórios pela prefeita do município, privilegiando sociedades empresárias de parentes: Casa e Conceito Móveis e NFCM Comércio.
Segundo a investigação, as empresas seriam de uma sobrinha e a outra da nora da prefeita. Algumas licitações foram realizadas na gestão Yara.
“Pela presente, fica a pessoa acima devidamente NOTIFICADA a tomar ciência da presente investigação e, caso deseje, apresente esclarecimentos sobre os fatos investigados, no prazo abaixo assinalado. Anexo segue cópia da Portaria de Instauração.”, diz o despacho da Promotora.
Segundo informações, no Portal da Transparência da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana não há nenhum documento ou menção no link dos contratos, apenas a confirmação da contratação em Diários Oficiais aleatórios do município.
O apagão de informações no Portal da Transparência contraria a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (LAl – Lei n° 12.527/2011), que foca na divulgação em tempo real de receitas e despesas públicas em sites, enquanto a LAl estabelece o direito do cidadão de solicitar qualquer informação pública que não seja sigilosa, abrangendo tanto a divulgação espontânea (transparência ativa) quanto a resposta a pedidos (transparência passiva).
*Com informações do site Tribuna NF
