Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro.
A proposta do RJ prevê que o produto seja vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e também distribuído gratuitamente para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
O texto é de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP).
O projeto classifica o spray como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%, e estabelece limite de duas unidades por pessoa por mês. A compra será restrita a maiores de 18 anos, mas o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais.
Pelo projeto, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor ressarcir o custo enquanto a medida estiver em vigor.
Com informações do g1
