A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8), uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), preso no dia 3 deste mês suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).
O Plenário aprovou o parecer por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, ao relatório do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro na Alerj, pela revogação da prisão. O texto não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas sobre a revogação da prisão.
Durante a sessão extraordinária, que começou às 15h desta segunda-feira, três deputados de partidos de esquerda e três de direita se manifestaram sobre o caso em análise.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas.
Segundo o deputado Rodrigo Amorim, presidente da CCJ da Alerj, a decisão da Casa será submetida ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da prisão.
“Não cabe à Assembleia Legislativa soltar ou não. À Assembleia cabe cumprir o que está determinado na Constituição. A Constituição fala nesses termos: ‘A Casa Legislativa vai resolver sobre a prisão’. Uma vez feito isso, esse projeto de resolução é publicado em Diário Oficial, entra em vigor e é submetido ao Supremo Tribunal Federal. Aí sim, o STF terá a notícia plena do que a Assembleia decidiu, do que foi publicado e levará em consideração ou não na tomada da sua decisão, porque o único que tem autoridade para revogar a prisão e efetivamente soltar o deputado é aquele que determinou a prisão, que é o ministro do STF”, disse.
