O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite dessa quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O parlamentar já foi notificado da decisão.
A anulação ocorreu após pedido do PDT, protocolado poucas horas depois da sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), ainda na manhã do mesmo dia.
A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães. Ela determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão e manteve Delaroli no comando da Alerj.
Na decisão, a magistrada argumentou que o processo eleitoral interno da Assembleia só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
Segundo a desembargadora, a sequência correta dos atos exige, primeiro, a recontagem dos votos para garantir a legitimidade da composição do Legislativo estadual. Apenas depois disso, o processo eleitoral para escolha da nova presidência poderia ser realizado.
A magistrada também destacou que a realização da eleição sem o cumprimento integral da decisão do TSE pode impactar não apenas a escolha do presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá o governo do estado.
O TRE agendou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos, após a cassação de Bacellar e a anulação de cerca de 97 mil votos recebidos por ele. Com isso, será necessário recalcular o quociente eleitoral — mecanismo que define a distribuição de cadeiras entre partidos e federações —, o que pode alterar a composição da Assembleia, incluindo a entrada de suplentes.
Na véspera, o TSE já havia confirmado que a escolha do novo governador do estado deverá ocorrer por meio de eleição indireta.
A sessão que elegeu Douglas Ruas foi marcada por controvérsias. Convocada sem aviso prévio, a reunião foi alvo de críticas da oposição, que decidiu boicotar a votação. Dos 70 deputados, 47 estiveram presentes. Ruas foi eleito com 45 votos em votação aberta e por maioria absoluta.
Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação de Bacellar, o presidente da Alerj assumiria o comando do Executivo estadual. Após o resultado, a sessão foi marcada por manifestações divergentes, com aplausos e gritos de protesto.
Ainda na tarde de quinta-feira, a Alerj chegou a publicar edição extra do Diário Oficial com a ata da sessão, formalizando a eleição de Ruas — agora suspensa por decisão judicial.
