O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento das ações que discutem o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A Corte deverá definir se a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por meio de eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa, ou por eleição direta, com participação dos eleitores. Nos bastidores, ministros avaliam que ainda não há maioria formada sobre o tema, e que as articulações internas nos próximos dias serão decisivas.
Caso prevaleça o modelo de eleição direta, os eleitores fluminenses poderão ser convocados às urnas duas vezes em 2026: uma para eleger o governador que cumprirá o mandato-tampão e outra para as eleições gerais previstas no calendário nacional.
Parte dos ministros que defende a eleição direta argumenta que a escolha pelo voto popular seria mais adequada diante de supostas manobras políticas para manutenção de poder no estado. Também há preocupação com possíveis interferências indevidas — políticas ou até criminosas — em um eventual processo indireto.
Suspensão e ações em análise
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de qualquer eleição indireta para o governo do estado até que o plenário da Corte analise definitivamente a questão. A decisão atendeu a pedidos apresentados pelo PSD.
Uma das ações questiona pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que prevê eleição indireta para a sucessão do governador Cláudio Castro. A norma estabelece voto aberto e prazo de 24 horas para descompatibilização de candidatos.
O caso chegou a ser analisado no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros se posicionou a favor do voto secreto nesse tipo de eleição e da manutenção do prazo de 24 horas. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Zanin divergiram, defendendo a realização de eleição direta.
Esse grupo entendeu que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Diante da divergência, Zanin solicitou que o caso seja analisado em plenário presencial, reiniciando o julgamento.
Em outra ação, o PSD contesta a decisão do TSE que, ao cassar o mandato de Castro, determinou a realização de eleição indireta para escolha do sucessor. O partido argumenta que houve tentativa de manutenção do grupo político no poder e sustenta que a medida contraria entendimento do STF, que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito regular.
No julgamento marcado para abril, os ministros deverão deliberar sobre todos esses pontos e estabelecer as regras para a escolha do governador que comandará o estado até o fim do atual mandato. O próximo governo eleito pelo voto direto está previsto para assumir em 2027, conforme o calendário eleitoral nacional.
