A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a ação penal que pode condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra autoridades do país, com o objetivo de pressionar o STF e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento terá início às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida da manifestação da PGR e da defesa, que será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A acusação sustenta que as ações de Eduardo resultaram em prejuízos econômicos ao Brasil e configuram tentativa de interferir em processos judiciais em andamento. A pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada por agravantes.
Já a DPU pede a anulação do processo e questiona a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, argumentando que o ministro seria uma das pessoas afetadas pelas medidas citadas na denúncia. A defesa também contesta a composição da turma julgadora, atualmente formada por quatro ministros.
O caso será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após a apresentação das partes, os ministros votarão pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
