O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta sobre os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
No documento, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, o tribunal afirma que todos os pagamentos seguiram os critérios estabelecidos pelo STF e que foram adotados mecanismos internos para garantir o cumprimento das regras. Segundo o TJRJ, também foram enviadas planilhas detalhando as verbas pagas e a natureza de cada uma delas.
Entre os pagamentos citados pelo tribunal estão a Parcela Variável por Tempo de Atividade Constitucional (PVTAC), gratificações por acúmulo de jurisdição, conversão de férias em dinheiro, diárias, abono de permanência e outras verbas previstas para cada situação funcional.
Apesar da justificativa apresentada, a análise das planilhas encaminhadas ao Supremo aponta pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Um deles é que algumas verbas pagas aparecem nas folhas de pagamento, mas não constam no documento consolidado que, segundo o próprio TJRJ, reuniria todas as rubricas utilizadas.
Também foram identificados pagamentos de benefícios como auxílio pré-escolar, auxílio-educação, indenização de transporte e outras verbas que não aparecem no consolidado enviado ao STF.
Outro ponto que chamou atenção é que, entre abril e junho de 2026, 879 dos 881 magistrados ativos do tribunal receberam valores acima do teto constitucional em pelo menos um dos meses analisados. O pagamento acima do teto, por si só, não significa irregularidade, já que parte das verbas pode ter caráter indenizatório ou estar amparada por decisões administrativas ou judiciais.
A análise também identificou casos em que a PVTAC e a gratificação por acúmulo de jurisdição parecem superar o limite de 35% previsto na regulamentação nacional. No entanto, ainda não é possível afirmar que houve irregularidade, pois isso depende da verificação da base de cálculo utilizada pelo tribunal e da documentação de cada pagamento.
Outra questão envolve pagamentos relacionados ao chamado “acervo processual”. Embora esse tipo de verba tenha passado por mudanças após decisão do STF e nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as planilhas mostram que alguns pagamentos continuaram sendo realizados. Nesses casos, será necessário esclarecer se os valores se referem a direitos adquiridos anteriormente ou a outras situações previstas em lei.
Ao final da resposta, o TJRJ reafirma que cumpre as decisões do Supremo e se colocou à disposição para prestar novos esclarecimentos.
Embora a análise das planilhas não comprove irregularidades, ela aponta inconsistências e dúvidas que podem levar o STF, o CNJ ou o próprio tribunal a solicitar informações complementares, como a memória de cálculo, o fundamento legal e o processo administrativo que autorizou cada pagamento questionado.
