A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas e jogos de azar em espaços públicos da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), foi publicado com o objetivo de reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, a esse tipo de propaganda.
A medida impede a divulgação de marcas, logomarcas, símbolos, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e qualquer outro elemento que identifique empresas de apostas em áreas públicas, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença ou concessão do município.
A proibição também vale para contratos, concessões, permissões, eventos e campanhas publicitárias promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
Em publicação nas redes sociais, Cavaliere afirmou que a iniciativa busca combater os impactos sociais causados pelas apostas.
“As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate a ela. Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício e à destruição de famílias”, escreveu o prefeito.
O decreto concede um prazo de até dez dias para que anunciantes e empresas de publicidade retirem as propagandas já instaladas. Durante esse período, as multas ficarão suspensas. Após o prazo, quem descumprir a determinação poderá sofrer sanções previstas na legislação municipal, incluindo a cassação de licenças.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por verificar o cumprimento das novas regras e determinar a retirada imediata de anúncios irregulares.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço de propostas que discutem a regulamentação da publicidade de apostas esportivas também na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
