O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a saída de Domingos Brazão do cargo de conselheiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial após o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicar a condenação de Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A vacância do cargo foi declarada com efeitos retroativos ao dia 9 de julho. O TCE informou ainda que já comunicou ao STF a suspensão dos pagamentos destinados ao ex-conselheiro.
Com a oficialização da saída, o tribunal extinguiu o gabinete de Brazão e exonerou os 18 ocupantes de cargos comissionados vinculados à estrutura, entre eles o chefe de gabinete, assessores especiais, assessores e assistentes.
A vaga deixada por Brazão deverá ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), já que o cargo pertence à cota do Legislativo estadual.
Na terça-feira (14), o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que a Assembleia ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a vacância e negou que existam articulações para a escolha do novo conselheiro.
*Com informações do jornal O Globo e Tempo Real RJ
