TCE cobra explicações do Rioprevidência sobre investimento de R$ 118 milhões em fundos sem credenciamento

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Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Rioprevidência apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre investimentos que somam R$ 118 milhões realizados no fim de dezembro de 2025. A suspeita é de que os recursos tenham sido aplicados em fundos administrados por instituições que ainda não possuíam o credenciamento exigido para operar com a autarquia.

A decisão, assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, reúne uma representação do Conselho Fiscal do Rioprevidência e uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

Segundo o Conselho Fiscal, as aplicações foram identificadas durante uma revisão interna realizada após a repercussão dos investimentos da autarquia no Banco Master. Conforme a representação, os aportes ocorreram entre os dias 24 e 29 de dezembro de 2025, antes da conclusão do credenciamento de parte das instituições responsáveis pelos fundos.

Na decisão, o TCE destaca que o credenciamento é uma exigência prevista pelas normas do Conselho Monetário Nacional e tem como objetivo verificar a capacidade técnica, financeira e operacional das instituições antes que recebam recursos previdenciários.

Por enquanto, o Tribunal ainda não analisou o mérito das denúncias. A Corte determinou apenas que o Rioprevidência apresente a documentação e os esclarecimentos necessários para que o processo siga para avaliação da área técnica e do Ministério Público de Contas.

Os investimentos também são alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona a legalidade das aplicações e pede a responsabilização dos envolvidos. Após o ajuizamento da ação, o então presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, foi exonerado do cargo.

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