A partir do dia 1º de julho, a Polícia Federal passará a centralizar integralmente a gestão das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), transferindo competências até então sob responsabilidade do Comando do Exército. A medida foi oficializada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, de 18 de setembro de 2023, e pelo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 .
A transição ocorrerá de maneira escalonada nas superintendências regionais da corporação, conforme informou a PF nesta segunda-feira (23) .
Novas atribuições da Polícia Federal
A partir de 1º de julho, a Polícia Federal ficará responsável por:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades dos CACs;
- Concessão de guias de tráfego para transporte de armas;
- Supervisão do comércio varejista de armas para pessoas físicas .
Além disso, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI) para consolidar dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs .
Objetivos e impactos
A medida visa aprimorar o controle e a fiscalização das atividades ligadas a armas através de uma gestão centralizada e padronizada. Com o uso da infraestrutura da PF, espera-se uma atuação mais eficiente, ágil – além de uma melhoria na transparência dos processos, com base no sistema BI que permitirá monitoramento em tempo real dos registros e autorizações.
O caráter escalonado da transição busca evitar rupturas abruptas, assegurando que cada superintendência da PF esteja adequada operacionalmente antes de assumir suas novas responsabilidades em relação aos CACs.
Paralelo com sistemas internacionais
A centralização de registros e fiscalização ligados a armas sob uma única autoridade federal é uma tendência internacional, já presente em países como os Estados Unidos e Canadá. A introdução de ferramentas avançadas de inteligência de dados tem sido crucial não só para o controle, mas também para fortalecer ações preventivas e de segurança pública.
Conclusão
A partir de 1º de julho, o controle sobre colecionadores, atiradores esportivos e caçadores será totalmente realizado pela Polícia Federal, com ampliação de atribuições e inauguração de ferramentas tecnológicas para gerir o registro, fiscalização e comércio de armas no país. A expectativa é que a medida promova maior fiscalização, eficácia regulatória e maior transparência no setor.
