Ações na área pedagógica e de infraestrutura estão sendo executadas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia visando à ampliação do número de vagas na rede municipal de ensino. Esse foi um dos temas abordados em audiência na Vara da Infância e Juventude, que aconteceu nesta semana, com participação do secretário da pasta, Marcelo Feres; da assessora jurídica da Secretaria, Manuella Freitas; do juiz Dr. Márcio Roberto da Costa e representantes da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva e da Defensoria Pública da Tutela Coletiva.
Marcelo destacou o Programa de Expansão e Reestruturação por meio do qual a Prefeitura vai ampliar 27 unidades, aumentando a capacidade de atendimento, todas no modelo de construção modular. Além dessas, serão construídas mais 5 novas unidades, também por meio de estrutura modular. E há outras em licitação para construção no modelo tradicional, com tijolo e cimento. “Das 27 unidades previstas para ampliação, 20 serão creches e 7 escolas. E das 5 novas unidades a serem construídas, serão 3 creches e 2 escolas. Com a recuperação das unidades, a Prefeitura está reconquistando, também, a dignidade e confiança dos profissionais, alunos e pais de estudantes”.
Em paralelo, o Programa de Reestruturação prossegue na rede municipal de ensino. As obras de reforma chegaram a cerca de 50 unidades escolares. Desse total, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia já concluiu os serviços em 25 creches e escolas; as demais continuam em execução.
“Estamos agora iniciando a ampliação da rede, com construção de novas salas, podendo atender mais estudantes onde a demanda é maior, o que potencializa um número maior de alunos na Rede. Com isso, vamos não apenas construir novas unidades, mas também, aumentar as salas que hoje são muito pequenas. Tudo isso é uma virada de página na Educação de Campos. Vamos poder atender à população com mais qualidade”, informou Marcelo.
Outra vertente diz respeito à revisão da matriz curricular da educação infantil, levando-se em conta critérios etários, por exemplo. As mudanças seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, estão em consonância com as legislações educacionais em vigor, e consideram a segurança de saúde das crianças, principalmente. “Com isso, a partir de 2024, a Seduct passará a atender, prioritariamente, crianças com 7 meses concluídos até 31 de dezembro, ou seja, 10 meses até 31 de março (idade de corte). Diversas cidades do Estado já seguem essas indicações, como, por exemplo, o município vizinho de Macaé, que oferece vagas para crianças a partir de dois anos de idade. Os demais bebês também serão atendidos, desde que as prioridades sejam garantidas”, destacou o secretário.
Segundo Marcelo, o histórico dos últimos 10 anos de matrículas na rede municipal mostra um número muito reduzido de demanda por vagas no grupo etário de até 1 ano de idade. Em contrapartida, é muito maior o número de matrículas e de demandas não atendidas no grupo etário de 2 a 4 anos incompletos.
“Essa era uma demanda antiga, de mais de 10 anos, e que essa gestão está colocando em prática agora. Havia uma ação civil pública já transitada em julgado e que, portanto, já era para ter sido executada. Agora, estamos virando mais essa página e temos muito orgulho de dizer que a Educação de Campos está dando passos importantes visando à garantia de direitos dos nossos alunos”, afirmou o secretário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos