O município de Campos passa a integrar o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2024-2026. Essa é primeira vez na história que Campos participa de forma efetiva do Coegemas. A eleição, que aconteceu nesta segunda-feira (30) no Rio, foi realizada em chapa única, contendo 14 gestores dos 92 municípios do Estado. O Coegemas tem o objetivo de promover o diálogo entre os municípios e o governo estadual para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir direitos da população mais vulnerável.
Na eleição, Campos foi representado pela secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, que participou nesta terça-feira (1º) da mesa de reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Rio de Janeiro.
“Através dessa mesa a gente pactua toda a política de assistência social, todos os investimentos e todas as mudanças que os municípios devem aderir. Hoje foi a reunião da CIB, onde o Estado apresentou algumas pautas e a gente pactuou, especialmente foi sobre “Capacita SUAS”, que será retomado em março do ano que vem. É nesse espaço de diálogo, de discussão, de negociação, de deliberação e de pactuação que a gente trata as questões acerca da política de assistência social em todo o Estado”, explicou.
COEGEMAS – Representando os municípios fluminenses junto ao Governo Estadual, o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade o fortalecimento da representação municipal.
Entre as atribuições do Coegemas, então: a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social; a garantia da perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios; a participação da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; a coleta, produção e divulgação de informações relativas à área de Assistência Social.