Campos recebeu o prêmio por desenvolver boas práticas dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A premiação aconteceu na última terça-feira (27), no Rio de Janeiro, durante o Simpósio da Primeira Infância. O evento é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Além disso, o objetivo é uma alusão ao Agosto Verde, mês de celebração e conscientização da primeira infância.
“O prêmio foi dado a 27 municípios. Entre eles, Campos se destacou por trabalhar diversas atividades de combate ao trabalho infantil. Esse reconhecimento se deve às Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Além disso, participaram da premiação a coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, e a diretora de Proteção Social Especial, Rosângela Marvila.”
A coordenadora diz que a premiação mostra como o governo municipal, dentro da Política de Assistência Social, tem compromisso na proteção de crianças e adolescentes. Ela lembra que Campos é o único que realiza atividades de combate ao trabalho infantil todos os dias.
“Esse prêmio é muito importante para o nosso município, pois é a primeira vez que reconhecem Campos pelo combate ao trabalho infantil. Campos é o único município do Estado que realiza o serviço todos os dias da semana, inclusive no horário estendido, de 17 às 20h. Isso é um exemplo a ser colocado para que os outros municípios passem a ampliar sua busca ativa. Além disso, podem combater de forma mais eficaz essa pratica de violação de direitos”, explicou.
Campos realiza ações estratégicas durante todo ano
Ao longo do ano, são realizadas ações estratégicas que incluem, entre outras coisas, informação e mobilização, identificação, defesa e responsabilização, monitoramento e proteção social das crianças e seus familiares. Essas atividades acontecem em parceria com equipamentos municipais e instituições, como os CRAS, CREAS, Centro Pop, Ministério Público do Trabalho, entre outros. Além disso, segundo dados divulgados durante a Audiência Pública do AEPETI em junho deste ano, o órgão realizou, em 2023, um total de 159 abordagens sociais. Essas ações ocorreram em diversos pontos do município, como em locais conhecidos pela prática de mendicância e trabalho infantil.
Atualmente, cerca de 14 famílias identificadas em situação de exploração do trabalho infantil estão em acompanhamento nas unidades dos CREAS. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, as equipes do AEPETI, além das ações já realizadas diariamente, buscam novas estratégias para avançar no combate a prática de violação.
Denúncias anônimas
“Entendemos o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência contra a crianças e a adolescentes. Avançamos muito com a identificação e com a proteção social de famílias que expunham suas crianças nas ruas”, disse a secretária.
“Qualquer cidadão pode, sem dúvida, denunciar situações que envolvam práticas de exploração do trabalho infantil em Campos. Para ajudar no trabalho de identificação de casos, o Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) disponibiliza, inclusive, um contato para a realização de denúncias anônimas através do número 22 98147-0119. O indivíduo pode ligar, enviar um SMS ou, ainda, enviar mensagens pelo WhatsApp.”