“Foi o maior projeto do meu mandato em Brasília. O projeto muda o interior do Rio de Janeiro”. Foi que disse o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, a respeito da aprovação, nesta terça-feira (26), do projeto de sua autoria, quando exerceu o mandato de deputado federal, classificando o clima do Norte e Noroeste Fluminense em semiárido. A aprovação aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei (PL) 1.440/2019 estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O projeto, que ganhou parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e é considerado um avanço na direção do verdadeiro desenvolvimento agrícola das regiões Norte e Noroeste Fluminense do RJ, segue para a Comissão de Agricultura (CRA).
O projeto passa a considerar como área de semiárido os municípios de Campos, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.
Eles passam a ser beneficiados com o benefício do Garantia-Safra, junto com a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) — já contemplada pelo programa.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas.
FUnDO- O projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, para apoiar o desenvolvimento desses municípios de semiárido do RJ.
O fundo terá recursos de entidades de direito privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações ou financiamentos. As financiadoras do fundo estão proibidas de exigir políticas públicas em troca de oferta de dinheiro.
Na Justificação argumenta-se que os municípios em questão integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouquíssima chuva, o que afeta atividades agrícolas.
Relator é favorável: — A criação de um fundo contábil com o intuito de destinar recursos para atividades produtivas visando o desenvolvimento da Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfatizou que o único intuito do projeto é garantir que esses agricultores tenham a possibilidade de buscar juros mais baratos. — A vocação dessa região do Norte e Noroeste [do Rio de Janeiro], além do óleo e gás, é também a agricultura.
Fonte: Campos 24 Horas