O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou um decreto que promove mudanças na estrutura do Rioprevidência, fundo responsável pela gestão da aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. As novas regras reforçam os mecanismos de controle interno, exigem certificação técnica para dirigentes e criam novos setores de fiscalização e proteção de dados.
A reformulação ocorre após a repercussão do caso envolvendo investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master. Segundo o governo, as medidas buscam fortalecer a governança da autarquia, ampliar a transparência e reduzir riscos na administração dos recursos previdenciários, sem gerar aumento de despesas públicas.
Entre as principais mudanças está a exigência de certificação técnica nacional para os integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e para todos os membros da Diretoria Executiva. Com isso, os indicados aos cargos deverão comprovar conhecimento técnico na área de previdência e investimentos antes de assumirem as funções.
O decreto também determina que diretorias estratégicas, como as de Administração e Finanças, Investimentos e Seguridade, sejam ocupadas exclusivamente por servidores de carreira especializados em Previdência Social. A Diretoria Jurídica continuará sendo exercida por um procurador do Estado.
Outra novidade é a criação da Gerência de Controle Interno e Auditoria, responsável por acompanhar a atuação dos setores de administração, finanças, benefícios e investimentos. Também foram instituídas uma Assessoria de Proteção de Dados Pessoais, voltada ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e uma Assessoria de Modernização Jurídica.
Com a reestruturação, o Rioprevidência passa a ser organizado sob a presidência da autarquia e quatro diretorias: Administração e Finanças, Investimentos, Seguridade e Jurídica. O novo modelo será detalhado em um Regimento Interno, que será publicado por meio de portaria da presidência do órgão.
O decreto já está em vigor e revoga a estrutura administrativa anterior.
