O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (02), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) no processo de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A questão da inelegibilidade vai ser avaliada no momento em que ele registrar candidatura.
A maioria seguiu o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, que votou pela condenação com pena de 1 ano, 4 meses e 13 dias de prisão convertida em serviços comunitários e multa de 70 salários mínimos, cerca de R$ 98 mil, paga a entidade social. Inicialmente, o serviço seria para comunidade LGBTQIA+, entretanto, por sugestão da desembargadora Kátia Junqueira, deverá ser a pessoa em situação de rua para evitar mais acirramento com o movimento gay.
O entendimento da maioria foi que Amorim, em sua fala, teve o intuito de humilhar, constranger e prejudicar o mandato da vereadora. Em seu voto, o relator afirmou que o deputado extrapolou os limites éticos e acrescentou ainda que a sua fala não está protegida pela imunidade parlamentar.
“Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a lei de violência política de gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente negras, e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”, comemorou Benny.
Em nota, o deputado Rodrigo Amorim informou que vai recorrer, mas viu o resultado como favorável. “O resultado do julgamento é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário.