A Enel Rio, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Campos, realizou, nesta quinta-feira (16), o corte de energia em importantes áreas da Praia do Farol de São Tomé, como o Camping de Farol, o Terminal de Carga e Descarga do Porto, a Arena de Esportes e a Peixaria. Todos os espaços afetados são administrados pela Prefeitura de Campos e desempenham um papel essencial na movimentação turística e econômica durante a alta temporada. A ação ocorreu dias depois de uma decisão judicial que determinou o restabelecimento de todos os pontos de luz em equipamentos públicos, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Segundo a Enel, a interrupção ocorreu devido a uma dívida acumulada da Prefeitura com a concessionária, que ultrapassa R$ 75 milhões. A empresa afirma que 59% desse valor corresponde a faturas não pagas entre 2021 e 2024. Além disso, alega ter seguido os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo notificações prévias. Entretanto, não recebeu propostas consideradas viáveis para a renegociação.
Nota da Prefeitura de Campos
Em resposta, a Prefeitura de Campos afirmou que os débitos divulgados pela concessionária não são exclusivamente da atual gestão. Mas acumulados ao longo de várias administrações municipais. Parte dessa dívida, segundo a Prefeitura, inclui cobranças indevidas referentes a imóveis que não pertencem ao governo municipal. Além dos valores já pagos, que deveriam ser ressarcidos ou abatidos.
A administração municipal também informou que apresentou uma proposta de pagamento para quitar os débitos, mas a Enel rejeitou a oferta. Além disso, a Prefeitura acusa a concessionária de descumprir um acordo com o Município, deixando de apoiar, por meio de leis de incentivo, projetos culturais como o “Orquestrando a Vida”.
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A nota também critica o serviço prestado pela Enel. Ela aponta que a empresa não cumpre obrigações básicas, como o aumento de carga para equipar escolas, creches e postos de saúde com ar-condicionado. A Prefeitura garantiu que não se curvará às ameaças de cortes de energia e que recorrerá às instâncias judiciais. Ainda ressaltou que a concessionária acumula mais de R$ 20 milhões em multas junto ao Procon municipal.
Imbróglio judicial com decisão favorável à Prefeitura
O questão já gerou desdobramentos judiciais. No final de dezembro de 2024, a Justiça determinou que a concessionária deveria restabelecer, em até 24 horas, todos os pontos de luz nos equipamentos públicos do governo municipal que estavam desligados, com multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
