O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país. O prazo vence às 20h07 desta quinta-feira (29). Esse é o episódio mais recente na série de embates entre o empresário e o magistrado.
“Para entender como a disputa chegou a esse estágio, é necessário, primeiramente, voltar um pouco no tempo. Mais especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos.”Neste caso, para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira.
Além disso, a Corte também abriu, no início de 2023, uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O que culminou na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado.
Moraes é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Decisões de Alexandre de Moraes
Além disso, entre outras decisões, o ministro determinou, no âmbito dessas investigações, o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais, os quais são administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e, consequentemente, atacar o processo eleitoral brasileiro.
- O Estado Democrático de Direito é previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Já o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardião da Carta Magna.
As decisões de Alexandre de Moraes geraram insatisfação entre direitistas e políticos ligados a Bolsonaro. Eles acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais.
Moraes conta, por outro lado, com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar não pode ser confundida com permissão para desrespeitar leis e agir contra a ordem democrática.
O relator dos inquéritos no STF costuma dizer que as redes sociais não são terra sem lei, nem terra de ninguém.
Musk usa o perfil do X para atacar Moraes
“Em abril deste ano, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o magistrado e, ainda, ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais. Com essa postagem na rede da qual é dono, o bilionário deu início a uma contenda pública com Alexandre de Moraes. Como resultado, isso levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra Musk.”
A novela prosseguiu com a imposição de multas e, posteriormente, com a apresentação de recursos, além das decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do território nacional.
Fonte: G1