O Governo do Estado do Rio de Janeiro abrirá, nas próximas semanas, um processo seletivo para a contratação imediata de 4.700 professores em regime temporário. Os contratos será firmados por um período de 24 meses, mediante processo seletivo simplificado. Apenas 30% do número total de docentes efetivos poderão ser contratados no regime temporário.
As situações que justificam a contratação temporária, segundo o governador Cláudio Castro (PL), incluem a reposição de professores exonerados, demitidos, falecidos, aposentados ou afastados, bem como o atendimento das demandas de expansão das instituições de ensino e a garantia da educação infantil. O texto agora segue para a sanção de Castro.
O projeto foi encaminhado à Alerj pelo governador Cláudio Castro com pedido de regime de urgência. Em sua justificativa, o governador destacou a necessidade de “suprir lacunas normativas deixadas por decisões judiciais e garantir a continuidade do regular funcionamento do serviço público de educação”.
A proposta também prevê a contratação de profissionais especializados para apoio a alunos com deficiência.
Posicionamento do sindicato
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) manifestou repúdio ao texto. Segundo o sindicato, esse número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente.
“O Sepe ressalta a importância do concurso público para a estabilidade dos profissionais da educação e para os vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho. Além disso, alerta para o impacto nas condições de trabalho e no sistema de previdência dos servidores públicos estaduais”, descreveu, em nota.
“A medida visa suprir carências pontuais na rede estadual de ensino, com foco em licenças médicas, afastamentos por estudo e outras demandas emergenciais”, destaca a Secretaria estadual de Educação (Seeduc).
A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, destacou que as contratações não substituem os concursos, mas têm o objetivo de suprir faltas temporárias, garantindo um ensino de qualidade aos alunos e melhores condições de trabalho aos professores.
Por dentro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 24), o projeto de lei n° 3.290, proposto pelo Executivo, que regulamenta a contratação de pessoal para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à educação estadual.
O sindicato apontou a existência de um banco de concursados aprovados que aguardam convocação da SEEDUC há anos e argumentou que as contratações temporárias não resolvem o problema da carência de profissionais nas escolas estaduais.