O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Alessandro Macabu Araújo, conhecido como Alessandro Pezão, ex-presidente da Câmara de Casimiro de Abreu e ex-vereador, por corrupção eleitoral ativa. A decisão reafirmou a sentença de primeira instância, que o declarou culpado por oferecer materiais de construção em troca de votos, conforme o Artigo 299 do Código Eleitoral.
Pezão recebeu uma pena de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 7 dias-multa, com o valor de cada dia correspondente a um salário mínimo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistindo na prestação de serviços comunitários e uma multa equivalente a 100 salários mínimos.
No dia 17 de junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) confirmou o trânsito em julgado da condenação e determinou o cumprimento das penas. Além disso, a anotação da condenação no histórico eleitoral de Pezão o tornou inelegível para as próximas eleições, impedindo sua candidatura.
Alessandro Pezão já tinha sido condenado a 36 anos de prisão pelo crime de apropriação de parte dos salários de ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal, o conhecido esquema de “rachadinha”. Na época, foi comprovado que alguns funcionários devolviam até 80% dos seus salários, ficando apenas com uma pequena fração do valor total.
Fonte: Jornal O Dia
