O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, denunciou, nesta quarta-feira (28/05), dois homens detidos no dia 07/05, na Rodovia BR-101, altura do Km 283, no município de Itaboraí, por envolvimento em atividade criminosa de caça, transporte e comércio irregular de animais silvestres. Na ocasião, foram apreendidos com eles 163 pássaros das espécies caboclinho (Sporophila bouvreuil) e canário-tibiu (Sicalis luteola), retirados de unidades de conservação ambiental de bioma Mata Atlântica.
Os denunciados foram autuados em flagrante pela Polícia Federal e são acusados dos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), caça ilegal (art. 29 da Lei 9.605/98) e maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/98), todos cometidos simultaneamente, o que pode causar aumento da pena.
As aves foram encontradas amontoadas em quatro sacos de nylon, comumente usados para ensacar batatas, contendo aproximadamente 40 pássaros cada. Estavam sem acesso a água ou alimento, em um ambiente cruel que causou ferimentos e levou à morte de pelo menos uma das aves. Além dos animais, foram apreendidos diversos apetrechos utilizados na caça profissional, como redes de neblina, um facão, cordas e caixas de papelão destinadas ao transporte.
A denúncia do MPRJ ressalta que este não é um caso isolado, mas sim um componente de um esquema profissional e recorrente de tráfico de animais silvestres, com operações consolidadas há mais de 20 anos. Registros policiais e judiciais apontam que um dos denunciados já foi investigado e processado em múltiplas ocasiões por crimes ambientais, incluindo envolvimento em tráfico internacional da fauna brasileira.
Diante da gravidade dos fatos e da reiteração criminosa, o GAEMA/MPRJ requereu a manutenção da prisão preventiva de um dos denunciados, por entender que sua liberdade representa risco à ordem pública e à efetividade da legislação ambiental. Em relação ao segundo envolvido, mais jovem e sem antecedentes, o Ministério Público solicitou a substituição da prisão por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e proibição de acesso a áreas de conservação ambiental.
