O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou o recadastramento extraordinário de todas as armas de uso restrito pertencentes ao patrimônio do Estado. A medida foi oficializada por decreto após a apreensão de um fuzil da Polícia Militar no carro do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
O recadastramento será obrigatório para fuzis, carabinas, submetralhadoras e demais armamentos de uso restrito que estejam acautelados, cedidos ou sob responsabilidade das polícias Militar e Civil, além de outros órgãos de segurança pública.
Segundo as investigações, o fuzil apreendido havia sido acautelado ao sargento Alexandre Paixão da Silva Júnior, responsável pela segurança pessoal de Canella. A autorização para o uso da arma teria sido concedida pelo então secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes.
A investigação também aponta que o policial estava lotado na Corregedoria do Detran, órgão que informou não utilizar armamentos de calibre restrito em suas atividades de fiscalização. O agente foi exonerado da autarquia no início de julho, após a deflagração da operação.
Pelas novas regras, os servidores responsáveis por armamentos de uso restrito deverão apresentar a documentação completa de cada arma, incluindo número de série, localização, justificativa para a cautela e termo de responsabilidade. O governo também poderá exigir a apresentação física dos armamentos para conferência e realização de perícias.
O decreto estabelece que as armas que não forem recadastradas dentro do prazo definido pelas corporações serão recolhidas imediatamente. Os responsáveis também poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal, conforme o caso. O recolhimento também será obrigatório quando houver perda do vínculo funcional ou da autorização para manter a cautela da arma.
A Polícia Militar, a Polícia Civil e os demais órgãos estaduais terão 30 dias para apresentar ao governo um relatório detalhando o número de armas recadastradas, as irregularidades identificadas e a quantidade de fuzis e submetralhadoras recolhidos durante o processo.
