O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões. Entre as mudanças nas regras do programa estão a biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral e critérios mais rígidos para famílias de uma única pessoa.
“Vamos ter que passar a limpo num prazo menor o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Biometria e restrições
As medidas incluem restrição para municípios com porcentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; determinação de que a inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita obrigatoriamente em domicílio; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses; biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral; e disponibilização por concessionárias de serviços públicos de informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de dados.
Salário mínimo
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo, prevista no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026.
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A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.
Em 2027, a estimativa de impacto é de R$ 14,5 bilhões; de R$ 20,6 bilhões em 2028; de R$ 27,8 bilhões em 2029; e de R$ 35 bilhões em 2030.
Fonte: O Dia
