O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio, portanto, foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. 
O governo implementou a modalidade de saque-aniversário do FGTS em 2020. Ela permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
Governo fala de mudanças e garantias
O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas. Não haverá necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso. O objetivo é aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. No entanto, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023. O governo pagou diretamente R$ 14,7 bilhões aos trabalhadores e destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Saque calamidade
Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados afetados por calamidades receberam o benefício. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Este ano, portanto, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores. A média foi de R$ 3,3 mil por pessoa.
Fonte: Agência Brasil