O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer aumentar o número de parlamentares de 513 para 527 como forma de ajustar a representação dos estados sem que nenhum perca cadeiras. A proposta, que pode começar a tramitar após o Carnaval, busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação das bancadas conforme os dados do Censo de 2022.
A decisão do STF, tomada em agosto de 2023, exige que a distribuição de deputados federais reflita o crescimento populacional dos estados. Se aplicada estritamente, a medida faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí perdessem vagas, enquanto o Pará, por exemplo, ganharia quatro novas cadeiras.
Motta argumenta que a perda de representantes prejudicaria o orçamento e a influência política de alguns estados. Em entrevista à Rádio Arapuan, ele defendeu um acordo com o STF para ampliar o número de deputados e evitar prejuízos às bancadas atuais.
Além disso, o presidente da Câmara reconhece que a proposta pode gerar críticas devido ao impacto financeiro do aumento de parlamentares, mas afirmou que é necessário encontrar uma solução sem elevar os custos da Casa.
O prazo para que o Congresso aprove uma lei complementar sobre o tema é 30 de junho. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até outubro, o novo número de cadeiras para cada estado nas eleições de 2026.
